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Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do sítio da internet www.mclstore.pt, propriedade de Diálogo Cromático, Lda., NIF PT514179040, com sede no Largo Cândido dos Reis 12, 3060-202 Cantanhede, doravante designada por MCL - Centro Gráfico, por parte dos utilizadores, doravante designados por Utilizador, Cliente ou Consumidor.
Consultar a loja online MCL - Centro Gráfico ou efetuar uma encomenda constitui a aceitação plena, por parte do Utilizador, destes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade (RGPD) e Cookies, prevalecendo os Decretos-Leis em vigor relativos à proteção dos consumidores e proteção de dados.
Encomendar através da nossa loja online é considerado um contrato entre a MCL - Centro Gráfico e o Consumidor, devendo este ter 18 anos ou mais de idade. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso por imposições legais ou sempre que se justifique, sem necessidade de notificação prévia.
1. Objetivo
1.1. As presentes condições têm por objetivo definir os Termos e Condições de Uso estabelecidos entre a MCL - Centro Gráfico e o Utilizador, abrangendo conteúdos, condições de acesso ao site, utilização da loja online, política de privacidade e cookies, exclusão de garantias, responsabilidades, garantia dos produtos, preços, métodos de pagamento, expedição, prazos de entrega, livre resolução, trocas, devoluções, resolução de conflitos de consumo e apoio ao Cliente.
2. Conteúdos
2.1. A MCL - Centro Gráfico disponibiliza conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, imagens, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes no Website, sob condição da aceitação, sem quaisquer reservas, dos presentes Termos e Condições de Uso.
2.2. A MCL - Centro Gráfico reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.
2.3. O Website pode fazer referência a marcas de terceiros, cujos logótipos, textos ou imagens são utilizados com o objetivo de promover os respetivos produtos. Todas as marcas comerciais são propriedade dos seus legítimos titulares.
3. Condições de acesso e utilização da loja online
3.1. Esta loja online destina-se única e exclusivamente ao uso pessoal do Utilizador.
3.2. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou outras formas de exploração com fins comerciais ou não autorizados.
3.3. Ao navegar nesta loja online, o Utilizador compromete-se a não a utilizar para fins ilegais ou proibidos.
3.4. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos da MCL - Centro Gráfico e de terceiros, não atentar contra os bons costumes e respeitar as disposições legais em vigor.
3.5. O Utilizador não pode modificar o software de forma alguma, nem usar formas modificadas do mesmo, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos.
3.6. O Consumidor é responsável pelos dados pessoais comunicados e compromete-se a atualizar quaisquer alterações aos mesmos.
4. Política de privacidade e cookies
4.1. Ao efetuar o registo no nosso website, está a transmitir-nos os seus dados pessoais. O responsável pela recolha e processamento dos dados é a entidade Diálogo Cromático, Lda. Consulte a nossa Política de Privacidade detalhada no rodapé do site para mais informações sobre o tratamento de dados ao abrigo do RGPD.
5. Exclusão de garantias e responsabilidades
5.1. A MCL - Centro Gráfico não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou interrupção de negócios resultantes da utilização do site.
5.2. A MCL - Centro Gráfico não garante que os Conteúdos, Bens ou Serviços preencham todas as necessidades ou expectativas específicas do Utilizador.
5.3. A MCL - Centro Gráfico não se responsabiliza por eventuais erros ou inexatidões nos Conteúdos que possam causar danos ao Utilizador, embora envide todos os esforços para manter a informação devidamente atualizada.
6. Garantia dos produtos
6.1. Todos os produtos estão abrangidos pelo regime da garantia legal em vigor para bens de consumo, de acordo com a legislação portuguesa e europeia.
7. Preços
7.1. Aos preços apresentados na loja online acresce o IVA à taxa legal em vigor.
7.2. Caso ocorra um erro de digitação manifesto no preço de um produto, a MCL - Centro Gráfico reserva-se o direito de anular a encomenda, mesmo após o pagamento, facultando ao Utilizador a opção de anular a mesma com reembolso total ou prosseguir com a proposta de preço correta.
7.3. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. As promoções têm validade limitada e estão sujeitas ao stock disponível.
7.4. Os preços praticados na loja online podem diferir dos aplicados nas lojas físicas da marca.
7.5. Determinados produtos, devido à sua natureza ou acondicionamento de fábrica (ex: esferográficas em caixas fechadas de 50 unidades), podem exigir a compra de uma quantidade mínima obrigatória. Nestes casos, a informação estará devidamente assinalada na página do produto.
8. Métodos de pagamento
8.1. A loja online disponibiliza as seguintes modalidades:
• Transferência Bancária: A encomenda apenas será processada e validada após confirmação do crédito efetivo na conta bancária da Diálogo Cromático, Lda.
• MbWay: A encomenda apenas será processada e validada após confirmação do crédito efetivo na conta bancária da Diálogo Cromático, Lda.
9. Expedição e prazos de entrega
9.1. Entregamos em Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira). As despesas de envio base são de 7,00€ (sete euros) para Portugal Continental e de 20,00€ (vinte euros) para as Ilhas (Açores e Madeira).
9.2. Para encomendas de valor igual ou superior a 300,00€ (trezentos euros), os portes de envio são gratuitos (oferta válida apenas para Portugal Continental).
9.3. A MCL - Centro Gráfico reserva-se o direito de avaliar e ajustar os valores de expedição caso a encomenda exceda os limites de peso ou volume padrão das transportadoras. Nestas situações, o Cliente será contactado antes do envio para validar o custo adicional.
9.4. As encomendas são enviadas após validação de stock e confirmação do pagamento integral.
9.5. Em caso de rutura de stock após o pagamento, o Consumidor será informado com a brevidade possível, podendo optar pela troca do produto ou pelo reembolso total do valor pago.
9.6. O prazo de entrega estimado para Portugal Continental é de 2 a 3 dias úteis, salvaguardando produtos personalizados ou situações de rutura pontual. Para as ilhas e envios internacionais, o prazo está sujeito a consulta prévia.
9.7. Todas as encomendas são enviadas com registo e código de seguimento (tracking).
9.8. O Consumidor deve examinar a embalagem no ato da receção. Se detetar danos físicos externos visíveis, deve recusar a entrega, indicar detalhadamente o motivo na guia da transportadora e informar de imediato a MCL - Centro Gráfico.
9.9. A MCL - Centro Gráfico declina responsabilidade por atrasos ou devoluções causadas por erros ou insuficiências na morada fornecida pelo Cliente. Nestes casos, os custos de um eventual reenvio serão integralmente suportados pelo Consumidor.
10. Correção de erros na encomenda
10.1. Erros na encomenda podem ser corrigidos antes da respetiva expedição ou do início da produção de artigos personalizados. Para tal, deve contactar-nos viaemail (info@mclstore.pt) ou telefone (+351 914 131 644 - chamada para a rede móvel nacional). A correção apenas será considerada válida após confirmação por escrito por parte da nossa equipa.
11. Livre resolução, trocas e devoluções
11.1. Ao abrigo do Direito de Livre Resolução, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção física do produto, para proceder à devolução da encomenda, sendo necessário indicar o motivo.
11.2. Condições de Aceitação: O produto deve ser devolvido no estado em que foi entregue (novo), sem sinais de utilização, na embalagem original selada (se aplicável), com todas as etiquetas e acompanhado da respetiva fatura original.
11.3. Exceção (Produtos Personalizados): De acordo com a legislação em vigor, não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados, confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, exceto em caso de defeito de fabrico comprovado.
11.4. Os custos de transporte decorrentes da devolução (portes de envio) ficam a cargo exclusivo do Consumidor, exceto em situações de erro no envio ou defeito do artigo.
11.5. O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a receção e validação do estado dos produtos nas nossas instalações. O reembolso será realizado via transferência bancária, pelo que solicitamos o fornecimento do respetivo IBAN/NIB.
12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
12.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Informamos que a entidade competente para a nossa zona geográfica é: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
• Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
• Tel.: +351 239 821 690 | Email: geral@cacrc.pt
• Sítio Web: https://cacrc.pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. Para litígios relativos a compras online, pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Livro de reclamações online
13.1. A MCL - Centro Gráfico dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.
14. Disposições finais e foro
14.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada nula ou ineficaz por tribunal competente, tal não afetará a validade e eficácia das restantes cláusulas.
14.2. Às presentes condições e a todos os contratos celebrados através do sítio web é aplicável a Lei Portuguesa.
14.3. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução das presentes condições, é exclusivamente competente o Foro da Comarca de Cantanhede, com renúncia expressa a qualquer outro.
Apoio ao cliente
Para qualquer esclarecimento adicional, pode contactar-nos através dos seguintes canais:
• Telefone: +351 914 131 644 (chamada para a rede móvel nacional)
• Email: info@mclstore.pt
• Horário: Dias úteis, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00.